Description

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Esse documento não possui uma data de validade, porém, vale lembrar que deve-se fazer atualizações sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho.

A obrigatoriedade do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho está prevista no Art. 58 da Lei nº 8.213/1991, que afirma que a empresa que não mantiver o documento atualizado com os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 desta Lei.

Trata-se de um comprovante de que o trabalhador esteve exposto a determinados riscos ambientais durante o período de permanência na empresa. É a partir dele que é determinada a necessidade ou não da aposentadoria especial pelo INSS.

O laudo, também é elaborado com observação nas questões de insalubridade, por isso sua confecção passa constantemente pela observação da NR-15.

Pela NR-15 podemos encontrar os limites de tolerância de cada agente nocivo, que são tratados no anexo dessa norma, veja:

• Anexo I – Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente
• Anexo II – Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto
• Anexo III – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
• Anexo IV – (Revogado)
• Anexo V – Radiações Ionizantes
• Anexo VI – Trabalho sob Condições Hiperbáricas
• Anexo VII – Radiações Não-Ionizantes Anexo VIII – Vibrações
• Anexo IX – Frio
• Anexo X – Umidade
• Anexo XI- Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância  Inspeção no Local de Trabalho
• Anexo XII – Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
• Anexo XIII – Agentes Químicos
•  Anexo XIII A – Benzeno
•  Anexo XIV Agentes Biológicos

Metodologia SSMQ

1. Agendamento: Após a confirmação do pagamento um consultor irá entrar em contato para agendamentos das etapas.

2. Alinhamento do escopo: Nesta etapa seu consultor técnico, via vídeo conferência irá verificar todos os requisitos necessários para realização do seu projeto e alinhar suas necessidades específicas com nosso padrão de qualidade.

3. Assinatura da Ordem de Serviço: A ata de reunião do alinhamento de escopo e as condições comerciais acordadas serão enviadas para assinatura eletrônica.

4. Execução: Execução dos levantamentos e avaliações necessárias na(s) data(s) acordada(s);

5.Controle de Qualidade: Após a elaboração do documento será realizada o controle de qualidade do SSMQ, para aprovação interna dentro dos padrões e requisitos.

6.Pré-Entrega: Será enviada a primeira versão do LTCAT para análise, revisão e comentários do cliente.

7.Entrega: Após o prazo acordado finalizamos o processo enviado o documento LTCAT, com apresentação dos principais pontos do programa.

Condições de fornecimento:

Acesso total as dependências do cliente; Fornecimento dos dados previstos no questionário inicial para LTCAT; O LTCAT será elaborado conforme NR-15, sendo realizados levantamentos qualitativos e quantitativos(1) dos riscos básicos, incluindo o parecer relativo ao Laudo de Insalubridade; Custos adicionais poderão ocorrer devido ao deslocamento rodoviário ou aéreo, equipamentos específicos e particularidades acordados na reunião de Alinhamento de Escopo. Prazo previsto: 10 dias úteis; Documentação será entregue em via digital no formato PDF e uma via física (enviada via Correios). (1)  As análises de ruído, poeira, vibração, quimícas, etc, serão dimensionadas conforme grau de risco, segmento da empresa, GHE´s e cobradas de forma unitária em separado.

ART

Dúvida ou Personalização: