Se a sua empresa tem trabalhadores expostos a ruído, calor, poeira, agentes químicos ou biológicos, existe um documento que não pode faltar na pasta de SST: o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. É ele que registra, com base técnica, a que agentes nocivos cada função está exposta — e é a partir dele que se define se há ou não direito à aposentadoria especial no INSS.

O que é o LTCAT

O LTCAT é um laudo técnico que identifica e avalia os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, de forma qualitativa e quantitativa. Na prática, ele funciona como o comprovante de que o trabalhador esteve (ou não) exposto a determinados riscos ambientais durante o período em que permaneceu na empresa.

O documento não tem data de validade fixa, mas precisa ser atualizado sempre que houver mudança no ambiente de trabalho: novo layout, nova máquina, troca de produto químico, alteração de processo ou de jornada.

Quem precisa e qual é a exigência legal

A obrigatoriedade está no art. 58 da Lei nº 8.213/1991: a empresa que não mantiver o laudo atualizado com os agentes nocivos existentes, ou que emitir documento de comprovação de exposição em desacordo com ele, fica sujeita à penalidade prevista no art. 133 da mesma lei.

Na elaboração, a referência técnica é a NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), cujos anexos trazem os limites de tolerância — ruído contínuo e de impacto, calor, radiações, vibrações, frio, umidade, poeiras minerais, agentes químicos (incluindo benzeno) e agentes biológicos. Por isso o LTCAT da SSMQ já inclui o parecer relativo ao Laudo de Insalubridade. O laudo também conversa com o gerenciamento de riscos da empresa (NR-01 e NR-09) e, em obras, com a NR-18.

O que está incluso no LTCAT da SSMQ

• Alinhamento do escopo com consultor técnico por videoconferência;
• Levantamentos qualitativos e quantitativos dos riscos básicos, conforme NR-15;
• Parecer relativo ao Laudo de Insalubridade;
• Controle de qualidade interno do SSMQ antes da entrega;
• Pré-entrega para análise, revisão e comentários do cliente;
• Entrega em PDF e em via física (Correios), com apresentação dos principais pontos;
• Emissão de ART.

O prazo previsto é de 10 dias úteis. As análises específicas (ruído, poeira, vibração, químicos etc.) são dimensionadas conforme o grau de risco, o segmento e os GHEs da empresa e cobradas de forma unitária, à parte. Deslocamentos e equipamentos específicos podem gerar custos adicionais, sempre definidos na reunião de alinhamento.

Como funciona

1. Agendamento após a confirmação do pagamento;
2. Alinhamento do escopo e assinatura eletrônica da ordem de serviço;
3. Execução dos levantamentos nas datas combinadas;
4. Controle de qualidade, pré-entrega e entrega do documento final.

Quanto custa

No MarketPlace do SSMQ o LTCAT tem preço publicado a partir de R$ 2.600, variando conforme o porte da empresa (micro, pequena, média ou grande). Sem surpresa no orçamento: você vê o valor antes de contratar.

Fale com a SSMQ

Quer saber qual faixa se aplica à sua empresa ou quais análises quantitativas serão necessárias? Veja os detalhes na página do LTCAT no MarketPlace do SSMQ ou entre em contato agora pelo WhatsApp: (15) 3318-1951.